A sessão ordinária desta terça-feira, 11, foi marcada pela votação de propostas parlamentares voltadas à área da saúde. Entre os projetos de lei aprovados em definitivo está o que objetiva melhorar o acesso e a transparência nos serviços públicos, por meio da disponibilização de protocolo aos pacientes. Também recebeu o último aval a propositura que garante a presença de acompanhante a pacientes com TEA ou outras deficiências intelectuais internados ou durante a realização de procedimentos médicos, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (MDB).
A semana de deliberações, no Parlamento goiano, teve início com a aprovação definitiva de iniciativas para aprimorar o acesso à saúde pública e de apoio a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Pelo projeto nº 5648/25, Paulo Cezar propõe instituir a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas em Goiás.
A proposta visa incentivar a atividade empreendedora, como forma de promover autonomia econômica e inclusão social de mães responsáveis por filhos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas.
Entre as diretrizes defendidas, na justificativa do projeto, estão cursos gratuitos de capacitação, linhas de crédito especiais com taxas reduzidas e prazos diferenciados e redes de apoio e cooperação entre mães atípicas empreendedoras.
