Com aproximadamente 40 projetos de lei apresentados, o deputado Paulo Cezar Martins 15601 é o parlamentar em Goiás que mais apresentou matérias em defesa da pessoa com deficiência, pela acessibilidade e inclusão social.

Desde que foi criada a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida por ele, os números não param de crescer. Mais de uma dezena desses projetos tornaram-se leis.

A atuação de Paulo Cezar a favor da proteção dos direitos da pessoa com deficência e transtornos com TEA e TDAH o coloca na condição de recordista desse tipo de matéria.

"A grande limitação sempre foi o preconceito. Temos de tratar a pessoa com deficência com respeito e dignidade", diz o decano.

Confira os projetos de inclusão social apresentados por Paulo Cezar Martins:

• Medalha Legislativa denominada “Luta pela Acessibilidade e Inclusão.
• Prontuário único intersetorial para crianças e adolescentes com deficiência.
• Política estadual de humanização do atendimento à pessoa com deficiência em tratamento oncológico.
• Garantia de assistência psicológica.
  prioritária e contínua aos pais, responsáveis e cuidadores de pessoas com TEA.
• Passe livre ao acompanhante da pessoa com deficiência
• Equipamentos de exames adequados à pessoa com deficiencia.
• Cria o cadastro da pessoa com autismo.
• Institui o mapa estadual de inclusão para pessoas
  com transtorno do espectro autista (TEA).
• Obrigatoriedade da preservação do vínculo terapêutico no tratamento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
• Oferta de terapias no contraturno escolar para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) matriculados na rede pública de ensino.
• Política Estadual de Atenção Integral aos Portadores de Fibromialgia.
• Reconhece o cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor rouxa, símbolo de identificação de pessoas com Fibromialgia em Goiás.
  · 936/2025 - Institui o Mês Estadual "Fevereiro Roxo", dedicado à
  conscientização da importância da prevenção do diagnóstico precoce de
  Lúpus, Alzheimer e Fibromialgia, no âmbito do Estado de Goiás
  · 3166/2025- Altera a Lei nº 20.873, de 08 de outubro de 2020 que
  institui a Política de Atenção e Direitos ao Portador de Síndrome da
  Fibromialgia e doenças reumatológicas. A alteração visa acrescentar as
  seguintes diretrizes:
  -. a garantia de assento preferencial nos veículos da rede de transporte público
  intermunicipal, condicionada à comprovação da doença por meio de laudo
  médico;
• a obrigatoriedade de o Poder Público Estadual ofertar medicamentos para
  pacientes diagnosticados com fibromialgia para grupos familiares de até 3(três)
  salários mínimos;
• gratuidade no transporte público intermunicipal
• a garantia do acesso gratuito ao tratamento psicológico e fisioterapêutico
  especializado para pessoas diagnosticadas com fibromialgia.
• Institui a Política Estadual para o Desmame deMedicamentos no Tratamento da Fibromialgia.
• Criação do Selo Empresa Amiga do
  Paciente com Fibromialgia.
• Política Estadual de Atenção Integral aos Portadores de Fibromialgia.
• Reconhece, no âmbito do Estado de Goiás, as pessoas diagnosticadas com fibromialgia como pessoas com deficiência.
• Criação de Ambulatórios de Dor em unidades de saúde pública do Estado de Goiás e dá outras providências.
• Institui a política estadual de tratamento
  multidisciplinar para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
• Institui a política estadual de atendimento rural às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
• Cria a medalha legislativa “luta pela acessibilidade e inclusão".
• Suporte integral a estudantes com deficiência nas instituições de ensino superior.
• Institui o Observatório Estadual da Execução de Políticas Públicas da Pessoa com Deficiência.
• Atendimento especializado nas provas do Detran para pessoas com TEA.
• Política de capacitação de pais ou responsáveis por pessoas diagnosticadas com autismo.
• Sinalizadores que identifiquem a presença de pessoas autistas em Goiás.
• Redução da jornada de trabalho ao servidor que tenha alguma deficiência.
• Cria o Programa Estadual de Valorização às Mães com Filhos Raros em Goiás.
• As empresas que obtiverem o Selo “Empresa Amiga da Inclusão”, que capacitarem seus funcionários para atendimento às pessoas comTEA ou TDAH poderão ter incentivos fiscais.
• Cria incentivo à realização de parcerias público privadas que busquem disponibilizar o atendimento psicossocial aos pais, como terapia comportamental e programas de treinamento.
• Dispõe sobre a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para educandos com autismo, déficit de atenção e dislexia.
• Não obrigatoriedade de reconhecimento fiacla para pessoas com deficiência, TEA ou TDAH.
• Distribuição de cartilha com contendo os direitos dos autistas.
• Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas de acessibilidade na sede da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO)