No exercício do mandato parlamentar, o deputado Paulo Cezar Martins (MDB) criou a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O projeto prevendo a criação da Comissão começou a tramitar em março de 2023.

Depois de criada, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência tornou-se uma das mais atuantes do Legislativo estadual.

Na época, ao justificar a criação, Paulo Cezar Martins assinalou que é dever dos Três Poderes criar e estimular políticas de inclusão social e de defesa da pessoa com deficiência. "Será mais uma ferramenta importante na defesa desse segmento da sociedade: as pessoas com deficiência", afirmou Paulo Cezar.
 
A Comissão assumiu a tarefa de  promover e divulgar programas e ações que garantiram à pessoa com deficiência o acesso a todos os sistemas e serviços regulares. Além disso, foi votada uma coletânea de projetos que impactaram positivamente na vida das pessoas com deficiência em Goiás.

Este ano, na primeira reunião ordinária, a Paulo Cezar Martins, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, distribuiu 23 projetos que tratam dos interesses dessa parcela da população. Além dos projetos de sua autoria, o decano encaminhou para relatoria para outros deputados que integram a Comissão.

Entre os temas abordados nos projetos estão: apoio a mães atípicas, carteira de vacinação em Braille, acompanhamento de paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em UTIs, garantia de acessibilidade de pessoas com deficiência às produções teatrais e aos cinemas, sinalizadores que identifiquem a presença de pessoas autistas em quartos ou enfermarias, programa de reabilitação e inclusão esportiva para pessoas com deficiência.

Na relação de projetos distribuídos também estão o que dispõe sobre o Programa Servidor Goiano Amigo do Autista, a não obrigatoriedade do reconhecimento facial para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o que estabelece diretrizes gerais para a adaptação de calçadas nas unidades de saúde públicas e privadas, entre outros.

“O nosso objetivo é criar as condições para que Goiás seja referência nacional em acessibilidade e respeito às pessoas com deficiência”, afirmou Paulo Cezar, destacando que a Assembleia Legislativa de Goiás é hoje uma das mais inclusivas do país, em função da sensibilidade e do compromisso de cada um dos parlamentares com o tema deficiência. “Eu sempre digo: a maior limitação é o preconceito. A comissão não medirá esforços para garantir uma melhor qualidade de vida às pessoas com deficiência em Goiás”, completou o decano.

De acordo com as estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral, Goiás tem 42.240 eleitores e eleitoras com alguma deficiência. Somente os deficientes visuais somam 8.088 eleitores. Nada menos que 1.175 pessoas têm dificuldades de exercer o direito de voto, por causa da deficiência.