O deputado Paulo Cezar Martins 15601 é detentor de um recorde difícil de ser superado: ele é o parlamentar, em toda a história do Legislativo estadual, que mais conseguiu ter projeto que tornaram-se leis. São 27 leis de sua autoria, um número até hoje nunca visto na Assembleia Legislativa de Goiás.

Paulo Cezar Martins legislou sobre vários temas: proibiu o aborto no âmbito do Estado de Goiás, cuidou da proteção às pessoas com deficiência e aos autistas, do acolhimento das crianças, da valorização dos profissionais da saúde, instituiu a política de atenção a pacientes com fibromialgia e criou o prontuário eletrônico na rede estadual de saúde.

Tratou também da infraestrutura, como a lei que trata da conservação das rodovias estaduais, do enfrentamento do câncer e apoio aos catadores de materiais recicláveis.

Um recorde que Paulo Cezar Martins se orgulha, porque além de ser um deputado de mãos limpas, que nunca se envolveu com coisas erradas, é o maior legislador do parlamento estadual goiano, em toda a sua história.

PROJETOS DO DEPUTADO PAULO CEZAR MARTINS QUE SE TORNARAM LEIS:

• Lei nº 21.999 - de 6 de junho de 2023: atendimento especializado à gestante com
  transtorno do espectro autista
• Lei nº 23.029 - de 10 de outubro de 2024: Institui a Política Estadual de Proteção e
  Atenção às Mães Atípicas e a Semana Estadual das Mães Atípicas.
• Lei nº 24.348, de 12 de outubro de 2026, dispôs sobre a realização, em crianças, de exame destinado a detectar deficiência auditiva.
• Lei nº 24.089, de 10de fevereiro de 2026, instituiu a Política Estadual de Atenção Integral aos Portadores de Fibromialgia.
• Lei nº 24.060, de 30 de janeiro de 2026, instituiu a Semana Estadual de
  Valorização dos Profissionais da Área da Saúde.
• Lei nº 24.298, de 21 de maio de 2026, instituiu o Selo “Empresa Amiga da Saúde
  da Criança”.
• Lei nº 24.361, de 22 de junho de 2026, instituiu a Política de Atenção e Direitos ao Portador de Síndrome da Fibromialgia e Doenças Reumatológicas.
• Lei nº 23.953, de 17 de dezembro de 2025, instituiu a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa.
• Lei nº 23.341, de 13 de abril de 2025, instituiu a Semana Estadual de Conscientização e Luta contra as Doenças do Neurônio Motor.
• Lei nº 23.199, de 6 de janeiro de 2025, assegurou assistência psicológica e atendimento prioritário à gestante.
• Lei nº 23.017, de 27 de setembro de 2024, instituiu a Semana Estadual de Orientação sobre a Paralisia Cerebral.
• Lei nº 22.888, de 5 de agosto de 2024, instituiu o Mês Estadual “Outubro Branco”, destinado às ações de combate ao aborto.
• Lei nº 22.684, de 10 de maio de 2024, dispôs sobre a Política Estadual de aspecto da detecção precoce, e estímulo à inserção da pessoa com Síndrome de Down.
• Lei nº 22.676, de 9 de maio de 2024, instituiu a Política Estadual de Proteção à Saúde Buca de Pessoa com Deficiência.
• Lei nº 22.675, de 9 de maio de 2024, dispôs sobre a garantia a todo portador de deficiência, que necessite de cadeira de rodas, da gratuidade do ingresso para o seu acompanhante, em eventos culturais, esportivos e de entretenimento realizados em Goiás.
• Lei nº 22.648, de 29 de abril de 2024, dispôs sobre o monitoramento permanente e a transparência do Poder Público estadual acerca das condições de trafegabilidade de rodovias estaduais.
• Lei nº 22.598, de 5 de abril de 2024, instituiu a Política Estadual de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis.
• Lei nº 22.409, de 20 de novembro de 2023, institui a Política Estadual Adote a Saúde no âmbito do Estado de Goiás.
• Lei nº 22.405, de 20 de novembro de 2023, conferiu a Quirinópolis o título de Capital Goiana da Chica Doida.
• Lei nº 22.380, de 8 de novembro de 2023, instituiu o Dia Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica – ELA.
• Lei nº 22.366, de 31 de outubro de 2023, instituiu o Estatuto do Portador de Câncer no Estado de Goiás.
• Lei nº 22.377, de 7 de novembro de 2023, instituiu o Mês Estadual “Agosto Branco”, dedicado à Prevenção e ao Combate ao Câncer de Pulmão.
• Lei 22.093, de 6 de julho de 2023, instituiu a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário.
• Lei nº 21.948, de 18 de maio de 2023, instituiu institui a Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental.
• Lei nº 21.939, de 17 de maio de 2023, instituiu o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio.
• Lei nº 21.574, de 13 de setembro de 2022, instituiu i a campanha de prevenção ao câncer de mama.
• Lei nº 21.304, de 12 de abril de 2022, dispôs sobre a implantação do prontuário eletrônico do paciente nos serviços públicos de saúde no âmbito do Estado de Goiás.